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19-03-2016 12:02
IRC
Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
SELO
Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do...
10-03-2016 17:36
IRS
Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão electrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem actos ou...
22-02-2016 09:54
IVA
Comunicação, por transmissão electrónica de dados, dos elementos das facturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou colectivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas...
22-02-2016 09:53
IRC
Entrega das importâncias retidas no mês anterior para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
SELO
Entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do...
26-01-2016 11:22
Até ao final do mês de Janeiro deverá ser feita a entrega da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22 de substituição, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos alienantes, nos casos em que o valor patrimonial tributário definitivo dos imóveis não esteja determinado até ao...
25-01-2016 16:54
O Despacho n.º 7/2016-XXI do SEAF, de 11/01, informa sobre a prorrogação do prazo de submissão do pedido de compensação forfetária, previsto no artigo 59.º-B do CIVA, respeitante ao segundo semestre de 2015.
O despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode ser lido na íntegra...
18-01-2016 19:48
Divulgamos o folheto informativo da AT Autoridade Tributária sobre a declaração anual de rendas recebidas - modelo 44.
O documento pode ser consultado na íntegra aqui:
AT_rendas_modelo_44.pdf
18-01-2016 19:43
A Lei n.º 159-E/2015, de 30/12 regula a primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).
O documento pode ser consultado na íntegra aqui:
Lei_159_E_2015.pdf
18-01-2016 19:42
A Lei n.º 159-B/2015, de 30/12 regula a extinção da contribuição extraordinária de solidariedade.
A Lei pode ser consultada na íntegra aqui:
Lei_159_B_2015.pdf
18-01-2016 19:35
A Lei n.º 159-D/2015, de 30/12 regula a extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
A Lei pode ser consultada na íntegra aqui:
Lei_159_D_2015.pdf
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